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O que acontece depois de uma prisão em flagrante?

Quando alguém é preso em flagrante, a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso. O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas.

Audiência de custódia

Em seguida, o juiz promove a audiência de custódia, em que a pessoa presa é ouvida na presença de advogado ou defensor público e do Ministério Público. Após a audiência, o juiz pode:

• relaxar a prisão, se ela for ilegal;
• converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais;
• conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares.

Direitos da pessoa presa

A Constituição assegura à pessoa presa o direito de permanecer calada e a assistência de advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas, e a orientação jurídica desde o início ajuda a compreender as alternativas existentes.

Referências

• Constituição Federal, art. 5º, LXII e LXIII
• Código de Processo Penal, arts. 306 e 310

Veja também: Direito Penal em Rio Verde.

Conteúdo informativo. As informações desta página são gerais e não substituem a análise jurídica individualizada. O resultado de cada caso depende dos fatos e das provas.