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Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?

Ser chamado a comparecer à delegacia gera muitas dúvidas. O primeiro ponto é entender em que condição a pessoa foi convocada: como testemunha, como vítima ou como investigada. Cada uma dessas condições tem direitos e deveres diferentes.

Direitos de quem é investigado

Quem é investigado tem direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado durante a apuração. A testemunha, em regra, tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe.

Antes de comparecer

Pode ser útil reunir a intimação recebida, os documentos relacionados aos fatos e anotar datas e informações relevantes, para que a orientação jurídica seja feita com base no caso concreto.

Referências

• Constituição Federal, art. 5º, LXIII
• Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), art. 7º, XXI

Veja também: Direito Penal em Rio Verde.

Conteúdo informativo. As informações desta página são gerais e não substituem a análise jurídica individualizada. O resultado de cada caso depende dos fatos e das provas.